Com relação ao inquérito policial (IP), assinale a opção cor...

Olá pessoal (GABARITO = LETRA B)

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a) ERRADA: Neste caso, é necessário que haja requerimento da vítima nesse sentido, ou qualquer manifestação da vítima que demonstre, inequivocamente, sua intenção em ver iniciada a persecução penal, nos termos do art. 5º, §5º do CPP.

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b) CORRETA: Item correto, pois o ofendido (ou seu representante legal) e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, mas sua realização fica a critério da autoridade policial, nos termos do art. 14 do CPP.

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c) ERRADA: Item errado, pois em se tratando de arquivamento por falta de provas (falta de base para a denúncia), poderá haver o desarquivamento dos autos do IP, desde que haja notícia de prova nova, nos termos do art. 18 do CPP.

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d) ERRADA: Primeiramente, de acordo com a literalidade do CPP, a autoridade policial remeterá os autos ao Juiz, não ao MP, nos termos do art. 10, §1º do CPP. Em segundo lugar, o oferecimento, ou não, da denúncia, fica a critério do MP, de acordo com a avaliação acerca da existência de prova da materialidade e indícios de autoria.

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e) ERRADA: Neste caso, como regra geral, o IP deve terminar em 10 dias, nos termos do art. 10 do CPP.

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Fé em Deus, não desista.

 Art. 14.  O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

d) Após terminado o IP, a autoridade Deverá fazer minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviar os autos ao Ministério Público (MP), para que este proceda ao oferecimento de denúncia. - Errado

Os erros destacados na assertiva estão justificados abaixo
1º Erro - Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: Polícia Federal Prova: Escrivão da Polícia Federal - A conclusão do inquérito policial é precedida de relatório final, no qual é descrito todo o procedimento adotado no curso da investigação para esclarecer a autoria e a materialidade. A ausência desse relatório e de indiciamento formal do investigado não resulta em prejuízos para persecução penal, não podendo o juiz ou órgão do Ministério Público determinar o retorno da investigação à autoridade para concretizá-los, já que constitui mera irregularidade funcional a ser apurada na esfera disciplinar. - Correto
2º Erro - CPP Art. 10 § 1 A autoridade fará minucioso Relatório do que tiver sido apurado e Enviará autos ao Juiz Competente.

letra b) correta , ato discriscionario do DELEGADO !Simples assim.

Gabarito: B

Trata-se da discricionaridade que é uma caracteristica do inquérito policial, onde o delegado tem livre arbitrio para conduzir a investigação da forma que achar necessário, porém isso não lhe dá o direito de suplantar quaisquer direitos fundamentais, sem que a determinação judicial lhe proporcione elementos para tal.

Quanto a letra "D" pessoal, é motivo de controversias na doutrina, sobre ao destinatário MEDIATO e IMEDIATO do inquérito policial, porém prevalece o entendimento de que o destinatário IMEDIATO é sim a autoridade judiciária, e assim o Juiz remete os autos ao MP. sendo este o destinatário MEDIATO.