Ainda com referência ao texto 2A6-II, a receita de capital, ...

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Q1050608
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Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial – Ciências Contábeis |
Q1050608 Contabilidade Pública
Texto 2A6-II

    A tabela a seguir mostra a movimentação hipotética da União, em R $ milhões, sem exercício de 20X9; o mobiliário pago no O exercício foi adquirido e entregue em 20X8. Foi liquidado o equivalente a 80% da despesa empenhada e paga 50% da despesa de capital.


Ainda com referência ao texto 2A6-II, a receita de capital, em milhões de reais, foi, segundo o aspecto orçamentário, de
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Essa questão versa sobre receita orçamentária de capital.

Sob o aspecto/enfoque orçamentário, as receitas são consideradas realizadas quando da arrecadação. Vamos relembrar também quais são as receitas de capital segundo o MCASP, 8ª ed.:



Fonte: Elaboração própria baseada no MCASP, 8ª ed.

Agora vamos identificar as receitas orçamentárias de capital dentre as informações constantes da questão:

- lançamento do ITR (imposto sobre a propriedade territorial rural) do exercício: ainda não se deu a arrecadação da receita. Em todo o caso, não seria de capital.

- pagamento de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária: despesa extraorçamentária.

- alienação de imóveis usados: receita de capital no valor de 4.200 (Alienação de Bens).

- royalties recebidos: receita corrente (Patrimonial).

- depósitos de garantia de execução contratual recebidos: receita extraorçamentária. 

- depreciação de bens: apenas repercussão patrimonial.

- pagamento de folha de servidores do exercício: refere-se a uma etapa da despesa orçamentária.

- amortização de empréstimos: receita de capital no valor de 5.500 (Amortização de Empréstimos).

- emissão de títulos do Tesouro: receita de capital no valor de 3.400 (Operação de Capital).

- fundo de participação dos estados (FPE): despesa orçamentária.

- fundo de participação dos municípios (FPM): despesa orçamentária.

- recebimento de juros de empréstimos: receita corrente (Outras Receitas Correntes).

- aquisição de computadores novos: despesa orçamentária.

- recebimento do imposto de renda: receita corrente (Tributárias).

- arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE - combustíveis): receita corrente (Contribuições).

- pagamento de fornecedores de mobiliário: despesa orçamentária.

- integralização de capital social de empresa pública: receita de capital no valor de 2.000 (Outras Receitas de Capital). Aqui há uma controvérsia sobre a possibilidade de ser despesa de capital (inversão financeira). Como isso não ficou claro, entende-se que apenas por conta disso a questão mereceria ser anulada.

- recebimento de aluguéis de imóveis: receita corrente (Patrimoniais).

- convênio com prefeituras para a construção de escolas municipais: despesa orçamentária.

- pagamento de juros da dívida interna do exercício: despesa orçamentária.

Somando todas as receitas de capital identificadas temos: 

4.200 + 5.500 + 3.400 + 2.000 = 15.100,00, que corresponde à alternativa E. No entanto, a questão considerou a alternativa C como gabarito, desconsiderando a integralização de capital e a emissão de títulos do Tesouro. Entretanto, como a questão foi dúbia no que tange à integralização de capital, entende-se que ela deveria ser anulada.


Gabarito da Banca: Letra C.

Gabarito do Professor: ANULADA.

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Receitas de capital

Alienação de imóveis usados - 4.200

Amortização de empréstimos - 5.500

Total - 9.700

Demais receitas são correntes ou extraorçamentárias.

Emissão de títulos não é receita de capital(operação de crédito)?

Código 2.9.0.0.00.0.0 – Receita de Capital – Outras Receitas de Capital

São classificadas nessa origem as receitas de capital que não atendem às especificações 

anteriores. Enquadram-se nessa classificação, a integralização de capital social, a remuneração das 

disponibilidades do Tesouro Nacional, resgate de títulos do Tesouro, entre outras.

Emissão de Títulos = DESPESA

Resgate de Títulos = RECEITA

Art. 29, III da LRF: Operação de Crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de

derivativos financeiros.

Pág 292 do MCAPS 8ª: Operação de Crédito Mobiliária: Operações de crédito mobiliárias são as obrigações financeiras internas ou externas assumidas em decorrência da captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos.

As páginas 293 e 294 ainda fazem uma simulação de lançamento: Reconhecimento do Principal da Dívida

Natureza da Informação Patrimonial:

D 1.1... - Caixa e Equivalentes (F)

C 2.1... - Debêntures e Outros Títulos (P)

Natureza da Informação Orçamentária:

D 6.2... - Receita a Realizar

C 6.2... - Receita Realizada

Pág 13 do MTO 2019: Operações de Crédito: recursos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.

Giovane, a receita com Resgate de Título é quando a pessoa que detém o título do tesouro o troca pelo valor correspondente.

Mesma dúvida do Iractan

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