O recurso cabível para a liquidação de sentença, conforme re...
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ABIN
Prova:
CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito |
Q79259
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Julgue os seguintes itens, relativos a liquidação de sentença,
execução, partes, competência, responsabilidade patrimonial,
título executivo judicial e extrajudicial.
execução, partes, competência, responsabilidade patrimonial,
título executivo judicial e extrajudicial.
O recurso cabível para a liquidação de sentença, conforme redação dada pela Lei n.º 11.232/2005, é o recurso de agravo retido.
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Questão: ERRADA
Artigo 475-H, CPC:
Art. 475-H. Da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento.
Errado
Da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento. (art. 475-H). Trata-se de decisão interlocutória integrativa (integra a decisão principal proferida na fase de conhecimento).
Da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento. (art. 475-H). Trata-se de decisão interlocutória integrativa (integra a decisão principal proferida na fase de conhecimento).
Errado, pois o recurso cabível é o agravo de instrumento, conforme art.475-H do CPC
GABARITO ERRADO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ART.1015
Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário
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