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Em matéria processual penal, o duplo grau de jurisdição

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Q409262

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto |

Q409262 Direito Processual Penal

Em matéria processual penal, o duplo grau de jurisdição

A

não é previsto expressamente pela Convenção Americana de Direitos Humanos, mas é pela CR/88.

B

não é previsto expressamente pela CR/88, mas é pela Convenção Americana de Direitos Humanos

C

não é previsto expressamente nem pela CR/88 nem pela Convenção Americana de Direitos Humanos.

D

é direito fundamental previsto expressamente tanto pela CR/88 quanto pela Convenção Americana de Direitos Humanos.

E

é garantia fundamental prevista expressamente tanto pela CR/88 quanto pela Convenção Americana de Direitos Humanos.

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