Acerca de infrações e sanções penais e administrativas deriv...

Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item que se segue.

De acordo com a legislação de regência, a pena de prestação de serviços à comunidade substitui a pena privativa de liberdade quando se tratar de crime culposo