O princípio orçamentário que determina que todos os órgãos a...

Alternativa Correta: A - Unidade

O tema central da questão é o Princípio da Unidade no contexto dos princípios orçamentários. Este princípio estabelece que todas as receitas e despesas do governo devem ser integradas em um único documento, o orçamento, que deve refletir uma política orçamentária unificada e coerente. Isso significa que todos os órgãos e entidades da administração pública devem seguir um método uniforme ao planejar e executar o orçamento, garantindo uma visão consolidada das finanças públicas.

Para resolver essa questão, é necessário que o estudante compreenda os conceitos básicos dos princípios orçamentários e saiba identificar as características de cada um. Vamos analisar a justificativa para a alternativa correta e entender por que as demais não são válidas.

Justificativa da Alternativa Correta (A - Unidade):

O Princípio da Unidade estabelece que deve existir apenas um orçamento para um exercício financeiro, consolidando todas as receitas e despesas do governo. Isso garante que a administração pública siga uma única política orçamentária, permitindo um controle mais eficaz dos recursos públicos e evitando a fragmentação das finanças.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Anualidade: Este princípio determina que o orçamento deve ser elaborado e executado anualmente. A principal característica é a limitação do orçamento a um período de um ano, mas não se relaciona diretamente com a unificação dos métodos ou políticas orçamentárias.

C - Exclusividade: Segundo este princípio, a lei orçamentária deve tratar exclusivamente de questões financeiras, sem incluir disposições estranhas ao orçamento. Embora importante, não tem relação com a uniformidade das políticas orçamentárias.

D - Programação: Este conceito refere-se à necessidade de planejar as ações e metas orçamentárias de forma detalhada e estruturada. Contudo, não implica a unificação das políticas orçamentárias em um único documento.

E - Universalidade: Este princípio afirma que o orçamento deve incluir todas as receitas e despesas, sem omissões. Apesar de relevante, o foco é mais sobre a abrangência do orçamento do que sobre a unificação das políticas ou métodos.

Agora que analisamos cada alternativa, percebemos que somente a alternativa A - Unidade atende ao que o enunciado pede: uma política orçamentária única e uniforme para todos os órgãos da administração pública.

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Gabarito A.

2.2. PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS

Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para todos os Poderes e para todos os entes federativos - União, Estados, Distrito Federal e Municípios -, são estabelecidos e disciplinados tanto por normas constitucionais e infraconstitucionais quanto pela doutrina. Nesse sentido, integram este Manual Técnico de Orçamento princípios orçamentários cuja existência e aplicação decorrem de normas jurídicas.

2.2.1.UNIDADE OU TOTALIDADE De acordo com este princípio, o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento. Este princípio é mencionado no caput do art. 2º da Lei nº 4.320, de 1964, e visa evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: LOA. Cada ente da Federação elaborará a sua própria LOA

unidade

Leia a pergunta, que a resposta estará lá. São esses tipos de questões que não podemos errar na prova.