Acerca de infrações e sanções penais e administrativas deriv...

Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item que se segue.

A suspensão condicional da pena pode ser aplicada em casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos quanto a condutas criminosas e atividades lesivas ao meio ambiente previstas na Lei n.º 9.605/1998.