Para aprovação do Termo de Compromisso de Gestão Municipal:

Com base no mesmo assunto

Q509303

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509303 Direito Sanitário

o primeiro passo é a aprovação no Conselho de Saúde;

o primeiro passo é a pactuação na Comissão Bipartite;

a Secretaria Estadual de Saúde não é necessária;

o primeiro passo é a homologação na Comissão Tripartite;

segundo as normas de descentralização, o Ministério da Saúde não é envolvido.

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