A respeito de orçamento de referência de obras e serviços de...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Obras |
Q2465894
Auditoria de Obras Públicas
A respeito de orçamento de referência de obras e serviços de engenharia para licitação, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto n.º 7.983/2013.
Na elaboração do orçamento de referência por servidor
público efetivo, é dispensável a anotação de responsabilidade
técnica integrar o edital de licitações.
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A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é obrigatória em projetos e serviços de engenharia, arquitetura (RRT) e agronomia, independentemente de quem os elabora, seja servidor público efetivo ou profissional particular.
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