A lei orçamentária anual poderá conter: 

Questões de assuntos semelhantes

• O princípio orçamentário que informa que o orçamento deverá conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos,...
• A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) I. estabelece os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir a...
• Com relação à análise custo-benefício de projetos e programas governamentais, identifique a opção incorreta.
• O projeto de Lei Orçamentária de determinado ente da Federação previu: I. isenções. II. anistias. III. remissões. IV. subsídios. V. benefícios...
• Se, em consonância com as normas do PPA, o governo federal instituir um plano de combate a calamidades públicas ocorridas em certa região do país,...