Com fundamento no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do ...

O reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da sociedade sul-rio-grandense, resgatando a contribuição dos negros na história, na cultura, na política e na economia do Rio Grande do Sul é medida a ser promovida pelo Estado.

A inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e de educação permanente dos trabalhadores da saúde é ação a ser planejada pelos órgãos de saúde estadual.

Serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino, com ênfase na medicina popular de matriz africana.

O acesso dos negros ao ensino gratuito, às atividades esportivas e de lazer não deve ser promovido pelo Estado.

Poderão ser priorizadas pelo Poder Público as iniciativas que visem à implementação de cursos de pós-graduação com linhas de pesquisa e programas sobre a saúde da população negra no âmbito das universidades.