A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Brasil é uma...

GABARITO: B

Constituição Federal

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
I - importação de produtos estrangeiros;
II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;
III - renda e proventos de qualquer natureza;
IV - produtos industrializados;
V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
VI - propriedade territorial rural;
VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

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COMPETÊNCIAS DOS IMPOSTOS:

Impostos Municipais:

IPTU;

ITBI;

ISS.

Impostos Estaduais:

ICMS;

IPVA;

ITCMD.

Impostos Federais:

II;

IE;

IPI;

IOF;

IEG;

IGF;

ITR;

IR;  

Impostos residuais.

Os tributos que possuem, por excelência, competência privativa são os impostos. Nesse contexto, a CF/88 definiu quais seriam os impostos federais, estaduais e distritais e municipais.

-> O art. 153 da CF/88 determina quais são impostos que ficaram sob a competência da União, quais sejam:

-> Imposto sobre importação de produtos estrangeiros (II);

-> Imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados (IE);

-> Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR);

-> Imposto sobre produtos industrializados (IPI);

-> Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF);

-> Imposto sobre propriedade territorial rural (ITR);

-> Imposto sobre grandes fortunas (IGF).

-> Aos Estados e Distrito Federal, a competência relativa aos impostos foi prevista no art. 155, sendo eles os seguintes:

-> Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD);

-> Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior (ICMS);

-> Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA).

-> Por último, cabe aos Municípios e ao Distrito Federal instituir, com base nos preceitos do art. 156 da CF/88, os seguintes impostos:

-> Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU);

-> Imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI);

-> Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).

Instituição de IEG compreendido na competência da União: bis in idem.

Instituição de IEG não compreendido na competência da União: bitributação.

a)

imposto sobre operações de crédito, contribuição de melhoria, contribuição para o custeio da iluminação pública e imposto sobre serviços. 

CERTO = BLUE

ERRADO = RED     

Contribuição para o custeio da iluminação pública = COSIP >> competência do DF+MUNICÍPIOS.

Imposto sobre serviços = ISSQ >>> competência dos MUNICÍPIOS.

c)

contribuição de intervenção no domínio econômico, contribuição de melhoria, imposto sobre propriedades territoriais urbanas e taxa de fiscalização de portos e ferrovias. 

CERTO = BLUE

ERRADO = RED     

Imposto sobre propriedades territoriais urbanas = IPTU >> competência dos MUNICÍPIOS.

d)

taxa de serviço de polícia de fronteira, contribuição previdenciária, imposto sobre a renda, e imposto sobre a propriedade de veículos automotores terrestres e aquáticos. 

CERTO = BLUE

ERRADO = RED     

Imposto sobre a propriedade de veículos automotores [No art. 155, III da CF 88 é até automotores!] = IPVA >> competência dos ESTADOS.

e)

taxa de expedição de certidões, taxa de vigilância sanitária, imposto sobre produtos industrializados destinados ao exterior e imposto sobre propriedade territorial urbana. 

CERTO = BLUE

ERRADO = RED     

Destinados ao exterior = Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: IV - produtos industrializados; § 3º O imposto previsto no inciso IV: III - não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

Imposto sobre propriedades territoriais urbanas = IPTU >> competência dos MUNICÍPIOS.

Gabarito B

A incorreta, União não pode instituir COSIP

C incorreta, IPTU é Municipal

D incorreta, IPVA é Estadual

E incorreta, IPTU é Municipal

GABARITO LETRA B 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

ARTIGO 153. Compete à União instituir impostos sobre:

I - importação de produtos estrangeiros;

II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

III - renda e proventos de qualquer natureza;

IV - produtos industrializados;

V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

VI - propriedade territorial rural;

VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.