Enzo, adolescente, é estudante de uma escola pública municip...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Advogado (SUAS) |
Q3049066
Direito Administrativo
Enzo, adolescente, é estudante de uma escola pública municipal,
que após diversas ameaças que eram de conhecimento de todos
no ambiente escolar, agrediu a também adolescente e aluna da
instituição Julia, sua antiga namorada. Tal fato ocorreu em sala
de aula, durante o período letivo, na presença de professores e
inspetores, que nada fizeram, sendo certo que Julia sofreu lesões
graves em decorrência do evento, razão pela qual seus genitores
almejam buscar a responsabilização civil do respectivo ente
federativo.
Diante dessa situação hipotética, considerando a orientação dos Tribunais Superiores acerca do tema, é correto afirmar que o Município em questão
Diante dessa situação hipotética, considerando a orientação dos Tribunais Superiores acerca do tema, é correto afirmar que o Município em questão