De acordo com a Lei nº 11.428/2006 — Regime Jurídico do Bio...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2294365 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 11.428/2006 — Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica, na regulamentação dos incentivos econômicos ambientais, serão observadas as seguintes características da área beneficiada, EXCETO:
Alternativas