Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal, assinale ...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Contador |

Q2611826 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta a respeito das Sessões Legislativas.

A legislatura compreenderá cinco sessões legislativas, com início cada uma a 15 de janeiro e término a 15 de dezembro de cada ano, ressalvada a de inauguração da legislatura, que se inicia em 1º de janeiro.

Serão considerados como recesso legislativo os períodos compreendidos entre 15 de julho a 15 de Agosto e entre 20 de Dezembro a 20 de fevereiro de cada ano.

As sessões serão públicas, salvo deliberação em contrário, tomada por, no mínimo, dois terços dos membros da câmara, quando da ocorrência de motivo relevante ou nos casos previstos neste regimento.

As sessões, incluindo as solenes, somente poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, dois terços dos membros da câmara, constatada através de chamada nominal.

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