A Norma Regulamentadora Nº 7 - Portaria SEPRT 6.734, de 09/0...

A alternativa correta é a A. Vamos compreender por que essa é a resposta correta e analisar o que cada alternativa propõe.

A Norma Regulamentadora Nº 7, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), estabelece que o exame demissional é obrigatório até 10 dias após o término do contrato de trabalho. No entanto, essa obrigatoriedade pode ser dispensada se o exame clínico ocupacional mais recente tiver sido realizado dentro de determinados prazos.

No caso das organizações classificadas nos graus de risco 1 e 2, o exame demissional pode ser dispensado se o exame anterior tiver ocorrido em até 135 dias. Já para as organizações de graus de risco 3 e 4, o prazo é de 90 dias. Essa diferenciação está diretamente associada ao grau de risco das atividades exercidas, que podem demandar mais ou menos controles de saúde ocupacional frequentes.

Alternativa A: Correta. Esta opção descreve corretamente os prazos diferenciados para a dispensa do exame demissional, respeitando os graus de risco: 135 dias para os graus 1 e 2, e 90 dias para os graus 3 e 4.

Alternativa B: Incorreta. Propõe um prazo único de 90 dias para todos os graus de risco, o que não encontra respaldo na norma, que estabelece prazos diferentes conforme o grau de risco.

Alternativa C: Incorreta. Sugere que o prazo seja de 135 dias para todos os graus de risco, o que não é verdadeiro, já que para os graus 3 e 4 o prazo é de 90 dias.

Alternativa D: Incorreta. Inverte os prazos corretos: diz 90 dias para graus 1 e 2, e 135 dias para graus 3 e 4, o que contradiz a normativa.

Entender as nuances das Normas Regulamentadoras é crucial para a Segurança e Saúde no Trabalho, pois garante que as empresas cumpram com suas obrigações legais, e os trabalhadores possam realizar suas atividades em ambientes seguros e saudáveis.

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7.5.11 No exame demissional, o exame clínico deve ser realizado em até 10 (dez) dias contados do término do contrato, podendo ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 135 (centro e trinta e cinco) dias, para as organizações graus de risco 1 e 2, e há menos de 90 (noventa) dias, para as organizações graus de risco 3 e 4.

135 (centro e trinta e cinco) dias, para as organizações graus de risco 1 e 2, e há menos de 90 (noventa) dias, para as organizações graus de risco 3 e 4.