Analise os itens a seguir de acordo com o Estatuto da Crianç...

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Q2585127 Direito Constitucional

Analise os itens a seguir de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.


I - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas individuais privadas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. II - A criança e o adolescente é vedado à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

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