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Q2532393
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tuparetama - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Tuparetama - PE - Professor de Educação Infantil |
Q2532393 Pedagogia

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O Ensino Fundamental é um dos níveis da Educação Básica no Brasil. Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, o Ensino Fundamental tem duração de nove anos e não é obrigatório, por não ser ofertado de forma gratuita em todas as redes de ensino, e atende crianças a partir dos 6 anos de idade. 

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