A Constituição da República Federativa do Brasil garante qu...

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Q591552

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Suporte - Direito |

Q591552 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil garante que Deputados e Senadores exerçam funções de Ministros de Estado, sem prejuízo de perda de mandato. Essa garantia decorre do princípio constitucional da:

não intervenção.

livre iniciativa.

proporcionalidade.

inafastabilidade do Poder Legislativo.

separação de poderes.

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