Considerando o disposto no Código de Ética Profissional do S...

Alternativa Correta: C - certo

O tema central da questão é a penalidade aplicada pela comissão de ética aos servidores públicos que cometem transgressão ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. É necessário compreender o papel da comissão de ética e as limitações das penalidades que ela pode aplicar.

De acordo com o Código de Ética, as penalidades impostas pela comissão de ética se limitam à censura. Isto significa que, independentemente da gravidade da transgressão ética cometida, a comissão não pode aplicar penas mais severas, como demissão ou suspensão; estas são competências de outros órgãos e procedimentos administrativos.

Além disso, a fundamentação da penalidade deve ser registrada em parecer assinado por todos os integrantes da comissão, garantindo transparência e responsabilidade nas decisões.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa C está correta porque descreve com precisão a limitação da comissão de ética: a única pena que ela pode aplicar é a censura. Este aspecto do Código de Ética garante que a comissão tenha um papel específico focado em orientar e corrigir condutas, sem o poder de aplicar penalidades mais severas que afetariam diretamente o vínculo empregatício do servidor.

Por que a Alternativa E está Incorreta:

A alternativa E está incorreta porque sugere que a comissão de ética poderia aplicar outras penalidades além da censura, o que não é permitido pelo Código de Ética. Qualquer sugestão de que a comissão possa aplicar penas mais rigorosas estaria em desacordo com as disposições legais, que claramente limitam sua atuação ao campo da censura.

Compreender essas nuances é crucial para responder questões sobre ética no serviço público, o que demanda atenção aos detalhes das normas que regem o comportamento dos servidores.

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Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2009 - FUB - Administrador de Edifícios

Disciplina: Ética na Administração Pública.
De acordo com o Código de Ética, a única penalidade a ser aplicada pela comissão de ética é a de censura.
GABARITO: CERTA.

A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

GABARITO: CERTA.

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Acredito que a questão estava incompleta, faltou citar "...com ciência do faltoso..."

Questão da Cespe incompleta, não necessariamente esta incorreta.