O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) enquant...

Para resolver a questão apresentada, precisamos compreender o papel e as funções do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) dentro da Política de Assistência Social no Brasil. O CRAS é uma unidade pública descentralizada que tem como objetivo principal oferecer a Proteção Social Básica em seus territórios de atuação.

O CRAS é responsável por duas funções exclusivas que são fundamentais para a execução de políticas sociais: a gestão territorial e a execução do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o CRAS atua como a porta de entrada dos serviços socioassistenciais e tem um papel crucial na organização e na oferta de serviços que fortaleçam os vínculos familiares e comunitários.

Vamos analisar a alternativa correta e as incorretas:

Alternativa C: Gestão territorial e execução do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Esta é a alternativa correta, pois descreve precisamente as funções exclusivas do CRAS. A gestão territorial refere-se à organização e planejamento das ações nos territórios de abrangência, enquanto o PAIF é o principal serviço ofertado pelo CRAS para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade.

Alternativa A: Gestão desarticulada e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Esta alternativa está incorreta. A gestão do CRAS deve ser articulada e integrada às demais políticas sociais, não desarticulada. Além disso, o SCFV é um serviço complementar ao PAIF, mas não é uma função exclusiva do CRAS.

Alternativa B: Gestão descentralizada e Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio. Embora o CRAS funcione de maneira descentralizada, o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio não é uma função exclusiva do CRAS, mas sim uma modalidade de atendimento.

Alternativa D: Gestão centralizada e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Esta alternativa está errada porque o CRAS opera de maneira descentralizada. Além disso, o PETI é um programa específico que, embora possa ser articulado com o CRAS, não é uma função exclusiva deste.

Alternativa E: Gestão municipal e acompanhamento de Crianças e Adolescentes (CeD). Esta alternativa está incorreta, pois a gestão municipal refere-se ao nível mais amplo de administração, enquanto o CRAS atua em territórios específicos. Além disso, o acompanhamento de crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada com outras políticas públicas.

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GABARITO: LETRA C

? O PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. O serviço PAIF integra o nível de proteção social básica do SUAS, é um serviço ofertado no CRAS. (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais).

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!