Julgue o item a seguir. A Lei nº 11.428, de 22 de dezembro d...

Alternativa Correta: C - certo

Tema Central da Questão:

O tema central dessa questão é a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que trata da proteção e uso sustentável da vegetação nativa da Mata Atlântica. Para resolver essa questão, é importante conhecer as disposições legais voltadas para a preservação desse bioma, incluindo as penalidades para infrações ambientais.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A questão apresenta a afirmação de que a Lei nº 11.428/2006 estabelece penalidades para infrações ambientais relacionadas à Mata Atlântica, incluindo multas e medidas restritivas. Essa afirmação está correta. De fato, a lei é responsável por prever diversos tipos de sanções que variam de acordo com a gravidade da infração, com o objetivo de garantir a proteção e a recuperação das áreas de Mata Atlântica.

Por que a Alternativa "Errado" está Incorreta:

Marcar a alternativa "Errado" indicaria que a afirmação sobre a existência de penalidades na lei está incorreta, o que não é verdade. A legislação claramente define tais penalidades, destacando sua importância na preservação desse bioma significativo para o Brasil.

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