De acordo com o Artigo 219-B da Constituição Federal, o Sis...

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Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IF-RO Provas: IBADE - 2019 - IF-RO - Engenheiro Civil | IBADE - 2019 - IF-RO - Tecnólogo em Gestão Pública |

Q1116199 Direito Constitucional

De acordo com o Artigo 219-B da Constituição Federal, o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação será organizado em regime de colaboração, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação. Das alternativas abaixo, qual a que melhor caracteriza o conceito de regime de colaboração?

Sistema digital, operado pela União, voltado para a troca de informações e indução de ações do poder público.

Regime jurídico que integra o poder legislativo ao poder judiciário para realização de ações conjuntas.

Regime em que os entes federados e os setores público e privado cooperam entre si para a efetivação de políticas públicas de interesse da sociedade.

Sistema de hierarquia federativa, que define a competência de cada ente em cada setor de atuação, criando limitações aos municípios.

Rede de pesquisa entre universidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras que buscam o compartilhamento de iniciativas científicas.

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