A existência dos Conselhos de Saúde (nacional, estadual e mu...

A alternativa correta é: D - O controle social.

Os Conselhos de Saúde, em seus três níveis (nacional, estadual e municipal), são fundamentais para assegurar uma das diretrizes mais importantes do Sistema Único de Saúde (SUS): o controle social.

Essa diretriz é essencial para garantir que a população participe ativamente da formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde. Os Conselhos de Saúde são compostos por representantes do governo, dos prestadores de serviço, dos profissionais de saúde e, principalmente, dos usuários do SUS. Essa composição plural ajuda a assegurar que os interesses da comunidade sejam representados e que haja transparência nas decisões relacionadas à saúde pública.

Vamos analisar agora o porquê das outras alternativas estarem incorretas:

A - A regionalização: A regionalização é uma diretriz do SUS que visa organizar os serviços de saúde de maneira que eles sejam distribuídos regionalmente, garantindo que cada região tenha acesso aos serviços de saúde necessários. Embora seja uma diretriz importante, não é o objetivo dos Conselhos de Saúde.

B - A descentralização: A descentralização refere-se à transferência de responsabilidades e recursos da esfera federal para as esferas estadual e municipal. Embora os Conselhos de Saúde possam participar desse processo, a descentralização não é o foco principal da existência desses conselhos.

C - A resolubilidade: A resolubilidade está relacionada à capacidade dos serviços de saúde de resolverem os problemas de saúde da população, garantindo a eficácia do atendimento. Essa diretriz depende mais da qualidade dos serviços e da capacidade técnica dos profissionais do que da atuação dos Conselhos de Saúde.

Portanto, a alternativa D é a correta porque os Conselhos de Saúde são instrumentos fundamentais para promover o controle social, garantindo a participação comunitária e a transparência nas decisões do SUS.

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A alternativa D é a correta porque se refere ao "controle social", que é uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei 8.142/1990. O controle social refere-se à participação da comunidade na gestão do SUS, garantindo que os usuários acompanhem e fiscalizem a implementação das políticas de saúde, assegurando que os serviços atendam às necessidades da população. Os Conselhos de Saúde, em seus diferentes níveis (nacional, estadual e municipal), são órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Eles atuam como espaços democráticos onde estas partes se encontram para discutir, propor diretrizes e controlar as políticas de saúde, promovendo assim o exercício do controle social. As outras alternativas, embora sejam também diretrizes do SUS, não correspondem ao propósito principal dos Conselhos de Saúde: a regionalização (A) está ligada à organização dos serviços de saúde em diferentes níveis de complexidade; a descentralização (B) se refere à distribuição das responsabilidades entre os entes federativos; e a resolubilidade (C) diz respeito à capacidade do sistema de solucionar os problemas de saúde da população.