Julgue o item a seguir. O processo de licenciamento ambienta...

Para resolver a questão, é importante compreender o processo de licenciamento ambiental. Este processo é um mecanismo pelo qual o poder público controla atividades que utilizam recursos naturais, visando proteger o meio ambiente e garantir o uso sustentável desses recursos.

O tema central da questão é sobre quem tem a competência para conceder licenças ambientais no Brasil. É necessário conhecer a legislação ambiental brasileira, que estabelece que o licenciamento pode ser feito por órgãos federais, estaduais e municipais, dependendo do impacto e da abrangência do empreendimento.

Alternativa correta: E - errado

A afirmação de que o licenciamento ambiental é uma competência exclusiva das autoridades federais está incorreta. Na verdade, o licenciamento ambiental é um processo descentralizado. Isso significa que ele pode ser realizado por órgãos de diferentes esferas do governo:

• Federal: Quando o impacto ambiental ultrapassa os limites de um estado ou afeta mais de uma unidade da federação.
• Estadual: Quando o impacto ocorre somente dentro dos limites de um estado.
• Municipal: Quando o impacto é restrito ao território de um município.

Portanto, a alternativa está incorreta porque os órgãos estaduais e municipais também têm papéis importantes no processo de licenciamento ambiental. Eles podem conceder licenças, dependendo da localização e do impacto do projeto.

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