Julgue o item a seguir. A Lei da Mata Atlântica, Lei nº 11.4...
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Engenheiro Ambiental |
Q2331921
Engenharia Ambiental e Sanitária
Julgue o item a seguir.
A Lei da Mata Atlântica, Lei nº 11.428/2006, permite que
os infratores ambientais realizem a compensação de
reserva legal em outras áreas, desde que sigam critérios
rigorosos de recuperação ambiental.
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A Lei que define critérios e como funciona a compensação de Reserva Legal a Lei 12.651/2012.
A questão bagunçou tudo ainda mais colocando infratores no meio...
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