Sobre os direitos políticos, analisar os itens abaixo: I. O...

GABARITO: Letra A

I. ERRADO. O referendo é uma consulta popular realizada após a elaboração da lei ou ato normativo. Assim, o item I está errado, sobrando apenas a letra A como resposta.

Plebiscito >>> Antes

Referendo >>> Depois

Lei 9709

Art. 2 Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

§ 1 O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.

§ 2 O referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.

Plebiscito é a consulta realizada ANTES da elaboração de lei ou de ato normativo.

A questão exige conhecimento acerca dos direitos políticos e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

I. O referendo é uma consulta popular realizada antes da elaboração da lei ou de ato normativo.

Errado. Na verdade, é o Plebiscito. Pedro Lenza conceitua tanto plebiscito, quanto referendo, como "consulta formulada ao povo, efetivando-se em relação àqueles que tenham capacidade eleitoral ativa, para que deliberem sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa." A diferença se dá porque o Congresso Nacional convoca o plebiscito; já no que diz respeito ao referendo há autorização; Além disso, o plebiscito é prévio e o referendo é posterior.

• Lembre-se que no PREBISCITO a consulta é PRÉVIA. (Obs.: "Plebiscito" foi escrito errado, apenas para memorização)

II. O militar alistável é elegível; se contar menos de dez anos de serviço, deverá se afastar da atividade.

Correto. Inteligência do art. 14, § 8º, I, CF: Art. 14, § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

III. A nacionalidade brasileira é condição de elegibilidade, de acordo com a Constituição Federal.

Correto. Aplicação do art. 14, § 3º, I, CF: Art. 14.§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira;

IV. O Presidente da República, para concorrer a outros cargos, deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

Correto. Aplicação do art. 14, § 6º, CF: Art. 14. § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Portanto, itens II, III e IV corretos.

Gabarito: A

Fonte: LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2018.