A Lei n.º 11.265, de 3 de janeiro de 2006, regulamenta a co...

Para responder a esta questão, é necessário compreender a Lei n.º 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que trata da regulamentação da comercialização de alimentos para lactentes e crianças da primeira infância. O foco principal da questão é identificar a frase correta que deve estar presente nas embalagens dos produtos, conforme a legislação citada.

Alternativa Correta: C

A alternativa C apresenta a frase: "O Ministério da Saúde informa: o aleitamento materno evita infecções e alergias e é recomendado até os 2 (dois) anos de idade ou mais." Esta frase está alinhada com a orientação da Lei n.º 11.265, que visa promover e proteger o aleitamento materno, reconhecendo suas vantagens para a saúde infantil, tais como a prevenção de infecções e alergias. É uma mensagem de incentivo ao aleitamento materno prolongado.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

Alternativa A: "Este produto somente deve ser usado para suplementar a alimentação do recém-nascido de alto risco, mediante prescrição médica e para uso exclusivo em unidades hospitalares." Esta frase seria mais apropriada para um produto destinado a um uso específico em ambiente hospitalar e não para a comercialização geral de alimentos para lactentes, como sugerido na questão.

Alternativa B: "O Ministério da Saúde adverte: A criança que mama no peito não necessita de mamadeira, bico ou chupeta. O uso de mamadeira, bico ou chupeta prejudica o aleitamento materno." Embora essa mensagem promova o aleitamento materno, ela não é a frase padrão que deve estar nos produtos alimentares mencionados na questão.

Alternativa D: "O Ministério da Saúde informa: após os 6 (seis) meses de idade continue amamentando seu filho e ofereça novos alimentos." Esta frase está correta em termos de orientação nutricional, mas não é a frase padrão que deve estar nos rótulos dos produtos conforme a legislação específica exigida pela questão.

Compreender a legislação e as orientações do Ministério da Saúde sobre o aleitamento materno é crucial para responder questões como esta. Ao estudar para concursos, concentre-se nas diretrizes legais e nas mensagens padrão associadas aos produtos regulamentados.

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