Julgue o item a seguir. De acordo com a Política Nacional de...
Julgue o item a seguir.
De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos
(Lei nº 9.433/97), a cobrança pelo uso de recursos
hídricos deve ser baseada exclusivamente na quantidade
de água utilizada por um usuário, sem considerar a
qualidade dessa água.
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Esta questão pode induzir ao erro se o candidato estiver desatento e pensar na cobrança apenas para capitação ou derivação, enquanto ainda se tem cobrança para diluição de efluentes, em que os aspectos de qualidade são cruciais, tanto do efluente, quanto do corpo receptor, devidos aos padrões de enquadramento.
Lei nº 9.433/97
Art. 21. Na fixação dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos devem ser observados, dentre outros:
I - nas derivações, captações e extrações de água, o volume retirado e seu regime de variação;
II - nos lançamentos de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, o volume lançado e seu regime de variação e as características físico-químicas, biológicas e de toxidade do afluente.
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