A prática de racismo e injúria racial no exercício do mandat...

Gabarito: letra D

Obs:

Nos termos do art. 16, da Lei nº 7.716/89 - Estatuto da Igualde Social: "Constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a 3 meses."

É importante ressaltar, que os efeitos da condenação NÃO são automáticos (art. 18), devendo ser motivadamente declarados na sentença.

Bons estudos, e firmes na luta, até a aprovação!

A) conduta isenta de punição por força de norma regimental. ✘

B) conduta não alcançada pelo Regimento Interno por não ser ilícita. ✘

C) opinião protegida pela inviolabilidade se proferida na circunscrição do Município. ✘

D) violação do decoro parlamentar, ensejando a aplicação de penalidade nos termos do Regimento Interno. ✔

mandato de quem????? ai não tem como responder

RACISMO 

•Discriminação ou preconceito 

•Raça 

•Cor

•Etnia 

•Religião 

•Procedência nacional 

•Orientação sexual 

(entendimento do STF)