Julgue o item a seguir. De acordo com a Resolução CONAMA nº ...
Julgue o item a seguir.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237 de 1997, o
licenciamento ambiental é um processo obrigatório
apenas para empreendimentos de grande porte que
possam causar impactos significativos no meio
ambiente.
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EIA/RIMA é obrigatória para esse tipo de empreendimento
Art. 3º A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva
ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio
estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente
(EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade, garantida a realização de audiências públicas,
quando couber, de acordo com a regulamentação
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