Considerando o disposto no artigo 142, do Estatuto da Crian...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2014
Banca:
CETRO
Órgão:
FUNDAÇÃO CASA
Prova:
CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Educacional |
Q605333
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando o disposto no artigo 142, do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa
que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Os menores de _______________ anos serão
______________ e os maiores de ______________ e menores
de ______________ anos _____________ por seus pais,
tutores ou curadores, na forma da legislação civil ou processual.