Quanto às modalidades de licitação, analise as afirmativas ...

CUIDADO!!! ATENÇÃO PARA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES!!!!

A questão exigiu conhecimento acerca das modalidades de licitação.

I- Falsa. Essa é a definição da modalidade de licitação concorrência, e não tomada de preços, consoante o art. 22, § 1 da Lei 8.666/93: “Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.”

II- Falsa. O referido prazo é de 45 dias, e não de 30 dias, consoante o art. 22, § 4 da Lei 8.666/93: “Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.”

De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, “Quando faz um concurso, a Administração não pretende contratar com ninguém, ao menos em princípio. Quer apenas selecionar um projeto de cunho intelectual e a seu autor conceder um prêmio ou determinada remuneração. Com o cumprimento desse ônus pela Administração, a licitação fica encerrada.”

III- Falsa. Essa é a definição da modalidade de licitação leilão, e não concorrência, consoante o art. 22, § 2 da Lei 8.666/93: “Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.” 

IV- Falsa. O referido valor é acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), conforme o art. 23 da lei 8666/93. “As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação: I - para obras e serviços de engenharia: [...] c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).”

V- Falsa. O prazo para manifestação de interesse é de até 24 horas de antecedência, e não de até 48 horas, consoante o art. 22, § 3 da Lei 8.666/93: “Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.”

GABARITO DA MONITORA: "D"

A questão exigiu conhecimento acerca das modalidades de licitação.

I- Falsa. Essa é a definição da modalidade de licitação concorrência, e não tomada de preços, consoante o art. 22, § 1 da Lei 8.666/93: “Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.”

II- Falsa. O referido prazo é de 45 dias, e não de 30 dias, consoante o art. 22, § 4 da Lei 8.666/93: “Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.”

De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, “Quando faz um concurso, a Administração não pretende contratar com ninguém, ao menos em princípio. Quer apenas selecionar um projeto de cunho intelectual e a seu autor conceder um prêmio ou determinada remuneração. Com o cumprimento desse ônus pela Administração, a licitação fica encerrada.”

III- Falsa. Essa é a definição da modalidade de licitação leilão, e não concorrência, consoante o art. 22, § 2 da Lei 8.666/93: “Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.” 

IV- Falsa. O referido valor é acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), conforme o art. 23 da lei 8666/93. “As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação: I - para obras e serviços de engenharia: [...] c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).”

V- Falsa. O prazo para manifestação de interesse é de até 24 horas de antecedência, e não de até 48 horas, consoante o art. 22, § 3 da Lei 8.666/93: “Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.”

GABARITO DA MONITORA: "D"