Marcos possui 66 anos de idade e está internado em um hospi...
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Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Birigui - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |
Q1690491
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Marcos possui 66 anos de idade e está internado em
um hospital em estado de saúde grave, sendo que não
consegue fazer qualquer atividade básica, como higiene pessoal e alimentação, senão por ajuda de terceiros.
Segundo o Estatuto do Idoso, Marcos terá direito a um
acompanhante, sendo que tal previsão encontra-se elencada na lei no capítulo dos direitos