Com relação ao processo legislativo, julgue o item abaixo.Se...
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Q1186466
Direito Constitucional
Com relação ao processo legislativo, julgue o item abaixo.
Seria inconstitucional disposição da LODF que definisse que os deputados distritais seriam eleitos pelo sistema majoritário.
Seria inconstitucional disposição da LODF que definisse que os deputados distritais seriam eleitos pelo sistema majoritário.