Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais garan...

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Q12786 Direito Constitucional
Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais garantidos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que
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X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;

LETRA E (INCORRETA)

Art. 7º da CONSTITUIÇÃO FEDERAL - XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;

Art. 3º da CLT - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

Igualdade de tratamento - Isonomia!

LETRA E (é a resposta da questão)

Art. 7º da CONSTITUIÇÃO FEDERAL - XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos
 

 a) Art 7º   XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do norma;  C 

b) Art 7º    IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;     C

c)   Art 7º    X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;   C
  
d) Art 7º    VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;   C

e) Art 7º    XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos; E
Fala sério, o mesmo cometário repetido cinco vezes. Assim não dá!

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