De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca...

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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-MA Prova: FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Técnico Administrativo |

Q1135524 Direito Constitucional

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca do Congresso Nacional.

cada Território elegerá oito Deputados.

cada Senador será eleito com um suplente.

é de sua competência exclusiva resolver definitivamente sobre tratados ou acordos que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

a representação total de cada Estado e do Distrito Federal no Congresso Nacional será renovada de oito em oito anos.

salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por três quintos dos votos, presente a maioria simples de seus membros.

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