Considerando a legislação brasileira sobre a participação da...

O Conselho Nacional de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

A representação nos Conselhos de Saúde e Conferências é de 1/3 de representantes do governo,1/3 de prestadores de serviço e profissionais de saúde e 1/3 de usuários.

Os Conselhos de Saúde são permanentes e deliberativos e atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo presidente da república.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde têm representação no Conselho Nacional de Saúde.

As Conferências e os Conselhos de Saúde têm sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Poder Executivo.