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Q2275774
Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Benefícios em Espécie , Acidente do Trabalho ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2275774 Direito Previdenciário
Julgue o próximo item, com base na Resolução CNP n.º 1.329/2017, relativa ao fator acidentário de prevenção (FAP).

Acidentes de trabalho sem concessão de benefícios, devidamente informados pelas comunicações de acidente de trabalho (CAT), não serão considerados como evento para o cálculo do FAP, excetuando-se os acidentes que resultem em óbito.

Alternativas

Gabarito comentado

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A questão exige o conhecimento acerca da Resolução 1.329/2017, relativa ao fator acidentário de prevenção (FAP). Veja que se chama evento a ocorrência previdenciária de cada um dos registros de benefícios das espécies de natureza acidentária: B91 - Auxílio-doença por acidente de trabalho, B92 - Aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, B93 - Pensão por morte por acidente de trabalho e B94 - Auxílio-acidente por acidente de trabalho, independente se decorrentes de agravamento do mesmo evento.

Segundo a própria resolução, no item 2.2, os acidentes de trabalho sem concessão de benefícios, informados pelas Comunicações de Acidente de Trabalho - CAT, somente serão considerados eventos no caso de óbito.

Gabarito da professora: Certo.

 

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Comentários

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FAP:

para o índice de gravidade as hipóteses de: auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ,aposentadoria por incapacidade permanente ,pensão por morte e morte de natureza acidentária as quais são atribuídas pesos diferentes em razão da gravidade da ocorrência da seguinte forma.....

Resolução CNP n.º 1.329/2017

2.2. Definições

[...] Os acidentes de trabalho sem concessão de benefícios, informados pelas Comunicações de Acidente de Trabalho - CAT, somente serão considerados eventos no caso de óbito.

Não sabia. Errei.

sem concessão não

C

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