O abuso do poder econômico ou do poder de autoridade no pro...

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Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário − Área Administrativa |

Q2256122 Direito Eleitoral

O abuso do poder econômico ou do poder de autoridade no processo eleitoral, em detrimento da liberdade do voto, deverá ser apurado, em conformidade com o sistema eleitoral brasileiro, por meio de

sindicância administrativa instaurada pelo Procurador Geral Eleitoral, a requerimento de qualquer candidato ou Partido Político.

inquérito policial instaurado pelo Delegado de Polícia do local onde o fato ocorreu.

inquérito civil instaurado pelo representante do Ministério Público Eleitoral em exercício na Comarca.

procedimento sumaríssimo de investigação judicial realizada pelo Corregedor-Geral e Corregedores Regionais Eleitorais.

medida cautelar de produção antecipada de provas requerida por qualquer candidato ou Partido Político.

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