Considerando os objetivos fundamentais da República Federa...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP - Procurador |

Q2547068 Direito Constitucional

Considerando os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil adotados expressamente na Constituição de 1988, assinale a alternativa CORRETAMENTE, que apenas contém, referidos objetivos:

garantir o desenvolvimento nacional e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e assegurar a proteção aos recursos hídricos nacionais.

assegurar a liberdade de pensamento e de crença e erradicar a pobreza.

garantir o desenvolvimento nacional e a função social da propriedade.

assegurar a plenitude do direito de defesa e o regime democrático de governo.

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