A lei 9433 de 8 de janeiro de 1997 decreta a Política Nacio...

Tema central da questão:

A questão aborda a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei 9433/1997. Esta política define diretrizes para a gestão e uso sustentável dos recursos hídricos no Brasil, garantindo sua disponibilidade e qualidade para as gerações presentes e futuras. Um dos aspectos fundamentais dessa política é a definição das prioridades de uso dos recursos hídricos em situações de escassez.

A compreensão desta questão exige conhecimento sobre os princípios e fundamentos estabelecidos na referida lei, especialmente sobre o que é considerado prioritário quando os recursos hídricos são limitados.

Alternativa correta: A - Consumo humano e a dessedentação de animais.

De acordo com o artigo 1º, inciso III da Lei 9433/1997, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é destinado ao consumo humano e à dessedentação de animais. Esta determinação é uma medida de proteção à vida, garantindo que as necessidades mais básicas e essenciais sejam atendidas em primeiro lugar.

Justificativas para as alternativas incorretas:

B - Estabelecimentos comerciais e os animais.

Embora o fornecimento de água para estabelecimentos comerciais seja importante, ele não é considerado prioritário em situações de escassez. A prioridade é para o consumo humano e para a dessedentação de animais, que são necessidades básicas e fundamentais.

C - Termelétricas e o consumo humano.

Ainda que o consumo humano seja corretamente indicado aqui, a referência às termelétricas não está alinhada com a prioridade estabelecida pela legislação. As termelétricas são importantes para a geração de energia, mas em situações de escassez, o foco deve ser nas necessidades vitais.

D - Agricultura e a indústria.

Embora a água seja crucial para a agricultura e a indústria, esses setores não têm prioridade em situações de escassez. A lei prioriza a sobrevivência e bem-estar humano e animal acima das atividades econômicas.

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Resposta: alternativa a

Lei 9.433, art. 1°, III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;