Julgue o seguinte item, a respeito das métricas de cálculo d...

Tema: Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e suas métricas de cálculo.

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é uma ferramenta utilizada pela Previdência Social para incentivar as empresas a melhorarem as condições de trabalho e, assim, reduzirem os acidentes e doenças ocupacionais. Ele é um multiplicador aplicado sobre a alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), variando de 0,5 a 2,0, conforme o desempenho da empresa em relação à segurança e saúde do trabalhador.

Legislação Aplicável: A questão aborda a metodologia de cálculo do FAP, regulada pela legislação previdenciária, principalmente o Decreto nº 6.957/2009 e posteriores instruções normativas.

O enunciado afirma que diferentes pesos são atribuídos a cada espécie de afastamento do trabalho na composição do FAP, com pesos especificados para pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. No entanto, a legislação não estabelece esses pesos específicos como descritos na questão.

Exemplo Prático: Suponha que uma empresa possua um histórico de acidentes de trabalho que resultaram em auxílio-doença e uma aposentadoria por invalidez. A forma como esses afastamentos são considerados no cálculo do FAP influencia a alíquota que a empresa pagará ao SAT.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa está errada (E) porque a legislação vigente não especifica pesos fixos de 0,5, 0,3, ou 0,1 para diferentes tipos de afastamento como descrito. O FAP considera eventos acidentários, mas a atribuição de pesos é feita com base em critérios técnicos e estatísticos que não seguem essa distribuição fixada na questão.

Como Evitar Pegadinhas: É importante sempre verificar a legislação e as instruções normativas atualizadas, pois mudanças podem ocorrer. Além disso, compreender que questões de múltipla escolha ou certo/errado frequentemente testam o conhecimento específico do candidato sobre detalhes e exceções.

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Indica a gravidade das ocorrências acidentárias em cada empresa. Para esse índice são computados todos os casos de afastamento acidentário por mais de 15 dias, os casos de invalidez e morte acidentárias, de auxílio-doença acidentário e de auxílio-acidente. É atribuído peso diferente para cada tipo de afastamento em função da gravidade da ocorrência. Para morte o peso atribuído é de 0,50, para invalidez é 0,30, para auxílio-doença o peso é de 0,10 e para auxílio-acidente o peso é 0,10.

Errado. Para cada espécie de afastamento do trabalho, é atribuído um peso diferente no cálculo da gravidade do motivo do afastamento, mas os pesos são diferentes dos que o item apresenta. Segundo o Manual do FAP ( https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-social/saude-e-seguranca-do-trabalhador/fap ), os pesos são os seguintes:

Pensão por morte: 0,4

Aposentadoria por invalidez: 0,3

Auxílio-doença: 0,2

Auxílio-acidente: 0,1

Esses pesos são multiplicados pelo número de benefícios concedidos em cada espécie e pelo valor médio dos benefícios, gerando o índice de gravidade. Esse índice é um dos componentes do FAP, que é um multiplicador que varia de 0,5000 a 2,0000, a ser aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. Portanto, o item está errado ao afirmar que os pesos são 0,5 para pensão por morte, 0,3 para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, e 0,1 para auxílio-acidente.

é inverssamente proporcional

ERRADO - RESOLUÇÃO CNPS Nº 1347 DE 06/12/2021

2.3.2 Índices de gravidade Indica a gravidade das ocorrências acidentárias em cada estabelecimento.

É atribuído peso diferente para cada espécie de afastamento em função da gravidade.

i) Para a pensão por morte, assim como para as CATs de óbito para as quais não houve a concessão de B93 - Pensão por morte por acidente de trabalho, o peso atribuído é de 0,50;

ii) para aposentadoria por invalidez o peso é 0,30;

iii) para o auxíliodoença e o auxílio-acidente o peso é 0,10.