Em seu Capítulo IV, a Lei nº 8.069/1990, trata do Direito à ...

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Q2101723 Pedagogia
Em seu Capítulo IV, a Lei nº 8.069/1990, trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Nesse sentido, marque a única alternativa CORRETA que apresenta o direito dos pais ou responsáveis, expresso no Parágrafo único, do Art. 53 da referida lei:
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