Conforme disposição expressa da Constituição Federal de 1988...

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Q882003

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCM-BA Prova: CESPE - 2018 - TCM-BA - Auditor Estadual de Controle Externo |

Q882003 Direito Constitucional

Conforme disposição expressa da Constituição Federal de 1988 (CF), os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de ilegalidades, devem comunicar ao

Conselho Nacional de Justiça, sob pena de responsabilização administrativa pela omissão funcional.

Conselho Nacional de Justiça, sob pena de responsabilidade subsidiária pelas ilegalidades.

Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária pelas ilegalidades.

Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade subsidiária pelas ilegalidades.

Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilização administrativa pela omissão funcional, mas sem responsabilização vinculada à do infrator pelas ilegalidades.

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Conforme disposição expressa da Constituição Federal de 1988...

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