Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adol...

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Q3320893

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor Arte |

Q3320893 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, sobrea proteção integral à criança e ao adolescente, assinale a alternativa correta:

Considera-se criança, a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.

Considera-se criança, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.

Considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.

Considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

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