Os artigos 52, III, “b”, 73 e 75 da Constituição Federal de ...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo |
Q2561659
Direito Constitucional
Os artigos 52, III, “b”, 73 e 75 da Constituição Federal de 1988
traçam as regras e os critérios para escolha dos membros do
Tribunal de Contas da União, estendendo-as, no que couber, aos
Tribunais Estaduais e Conselhos Municipais de contas.
(Paschoal, Valdecir. Direito Financeiro e Controle Externo. 2004, p. 184)
Entre os critérios para escolha dos membros dos Tribunais de Contas a que se refere o texto, assinale aquele que é exigido pela Constituição Federal de 1988.
(Paschoal, Valdecir. Direito Financeiro e Controle Externo. 2004, p. 184)
Entre os critérios para escolha dos membros dos Tribunais de Contas a que se refere o texto, assinale aquele que é exigido pela Constituição Federal de 1988.
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