A respeito da ação penal pública e de iniciativa privada, ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP - Procurador |
Q2547100
Direito Processual Penal
A respeito da ação penal pública e de iniciativa
privada, considere as seguintes assertivas:
I – Importa em renúncia tácita ao direito de queixa o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime.
II – No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação penal de iniciativa privada não passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
III – A representação do ofendido será irretratável após oferecida a denúncia.
IV – O perdão tácito do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, não obsta ao prosseguimento da ação, devendo ser realizado de maneira expressa.
Está CORRETO o que se afirma em:
I – Importa em renúncia tácita ao direito de queixa o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime.
II – No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação penal de iniciativa privada não passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
III – A representação do ofendido será irretratável após oferecida a denúncia.
IV – O perdão tácito do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, não obsta ao prosseguimento da ação, devendo ser realizado de maneira expressa.
Está CORRETO o que se afirma em:
Conheça nossos planos