Em tema de Recurso Extraordinário, é INCORRETO dizer, no toc...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q82038 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em tema de Recurso Extraordinário, é INCORRETO dizer, no tocante à Repercussão Geral:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

"Art. 543-A do CPC.  O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário, quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral, nos termos deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.418, de 2006)."

"Art. 102 da CF. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

§ 3º No recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros."

CPC:

Art. 543-A.  O STF, em decisão irrecorrível, não conhecerá do RE, quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral, nos termos deste artigo.

§ 4o  Se a Turma decidir pela existência da repercussão geral por, no mínimo, 4 (quatro) votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário".

A regra introduzida pelo § 4º do art. 543-A do CPC é bastante lógica, pois, considerando que o pleo no STF é composto por 11 Ministros, a votação de 4 votos pela existência de RGQC torna impossível a rejeição pelo órgão máxima da Corte (pois o máximo seria de 7, levando em conta os 4 votos favoráveis).

RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO:
VERSA O 3° DO ART.542. DO CPC QUE O RECURSO EXTRAORDINARIO,OU O RECURSO ES PECIAL,QUANDO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM PROCESSO DE CONHECIMENTO,CAUTELAR,OU EMBARGOS  A EXECUÇÃO FICARÁ RETIDO NOS AUTOS E SOMENTE SERÁ PROCESSADO SE O REITERAR A PARTE,NO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CONTRA A DECISÃO FINAL,OU PARA AS CONTRA RAZÕES.
CONFORME ESTABELE O ART.102,III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,COMPETE AO STF JULGAR,POR MEIO DE RECURSO EXTRAORDINARIO,AS CAUSAS DECIDIADAS EM UMA ÚNICA  OU ULTIMA INSTÂNCIA,QUANDO DECISÃO RECORRIDA:CONTRARIAR  DISPOSITIVO CF;DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DE TRATADO OU LEI; JULGAR VALIDA LEI OU ATO DE GOVERNO LOCAL CONTESTADO EM FACE DA CONNSTITUIÇÃO;E,POR FIM,JULGAR VÁLIDA LEI LOCAL CONTESTADA EM FACE DE LEI FEDERAL.
OBS:RECURSO EXTRAORDINARIO:
1-É ADMITIDO CONTRA QUALQUER DECISÃO PROFERIDA EM ULTIMA INSTANCIA,INCLUISIVE DAS TURMAS RECURSAIS ESPECIAISN E DAS DECISÕES PROFERIDAS NOS ENBARGOS INFRIGENTES PREVISTOS NA LEI N°.6.825/80,QUANDO DE PRIMEIRA ESTANCIA.
OPORTUNA O ENUCIADO DA SUMULA 640 DO STF:"É CABIVEL RECURSO EXTRAORDINARIO CONTRA DECISÃO PROFERIDA  POR JUIZ DE PRIMEIRO GRAU NAS DE ALÇADA,OU POR TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL".

 DA APLICAÇÃO DO RECUROS EXTRAODINARIO:
 

  1. DEVE AMOLDAR AS HIPOTESES DO ART.102,III DA CF;
  2. DEVE OBSERVAR OS PRESSUSPOSTOS GERAIS DE ADMISSIBILIADDE DOS RECUSO, 
  3. O RECORRENTE DEVE DEMONSTRAR A REPERCUSSÃO GERAL DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS DISCUTIDAS NO (ART,3°,DA CF).
  4. EM DECISÃO INRRECORRIVEL O STF NÃO CONHECERÁ DO RECURSO EXTRAORDINARIO,QUANDO A QUESTÃI CONSTITUCIONAL NELA VERSADA NÃO OFERECER REPERCUSSÃO GERAL;
  5. A RECUSA DE RCURSO EXTRAORDINARIO SÓ SE DARÁ PELA MANIFESTAÇÃO DE 2/3 DE SEUS MEMBROS;
  6. A REPERCUSÃO GERAL,NESTE SENTIDO,OCORRERÁ QUANDO A ANALISE DA CAUSA ULTRAPASSAR OS INTERESSES DAS PARTES LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO DO PONTO DE VISTA ECONOMICO,POLITICO,SOCIAL OU JURIDICO DEBATIDOS.
  7. HAVERÁ SEMPRE QUE O RECURSO IMPUGNAR DECISÃO CONTRARIA A SUMULA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DA CORTE SUPREMA(ART.543.1° E 3° ,DO CPC.
  8.  SE A TURMA,A QUEM COPETE JULGAR ORECURSO,DECIDE PELA EXISTENCIA DA REPERCUSAL GEARL POR,NO MINIMO,QUATRO VOTOS,A REMESSA  AO PLENARIO SERÁ DISPENSADA.
  9. SE AO CONTRATIO NÃO OBTIVER ESSE "QUORUM" (QUATRO VOTOS) DEVERÁ SUBMETER-SE A ANALISE DA EXISTENCIA DE REPERCUSSÃO GERAL AO PLENARIO,QUE RECUSARÁ A ADMISSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM,NO MINIMO,2/3 DOS MEMBROS DO TRIBUNAL.
Analisando o item errado:

O Supremo Tribunal Federal só pode recusar a existência da Repercussão Geral pela manifestação de dois terços de seus membros (art. 102, § 3.º, in fine, da Constituição Federal de 1988), isto é, pelo menos 8 (oito) Ministros, até aqui o item está correto

por isso que tal exame só pode ser feito pelo Pleno, nunca por Turma. O erro está nesse trecho

CPC - Art. 543-A,  § 4º - "Se a Turma decidir pela existência da repercussão geral por, no mínimo, 4 (quatro) votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário."


Em outras palavras: a Turma NUNCA pode negar a existência de repercussão geral, pois, para isso, são necessários os votos de 8 ministros, situação somente existente diante do Pleno. No entanto, a turma pode decidir pela existência da repercussão geral, desde que tenha, no mínimo, quatro votos.

Resumindo:


Turma = pode decidir pela existência da repercussão geral (desde que tenha, no mínimo 4 votos favoráveis), mas não pode negar a repercussão geral
Pleno= pode decidir pela existência ou não da repercussão geral. A recusa deve ser feita por 2/3 dos ministros, ou seja, 8 ministros

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo