Em 2022, o Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região preten...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1991926 Direito Administrativo
Em 2022, o Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região pretende adquirir certos equipamentos que só podem ser fornecidos por empresa exclusiva. Para tanto, o TRT instaurou um processo administrativo, no bojo do qual restou demonstrada a inviabilidade de competição, por meio de atestado de exclusividade.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação pretendida
Alternativas